Regulamentar a tecnologia da cadeia de blocos: proteção de dados e liberdade individual

O advento da tecnologia das cadeias de blocos trouxe novos desafios para as entidades reguladoras e os especialistas em proteção de dados.

As características únicas da cadeia de blocos que abordam questões de privacidade – como a rastreabilidade das transacções, a finalidade dos dados e a estrutura descentralizada – podem ter implicações positivas e negativas para a liberdade pessoal e a proteção de dados.

Desafios à proteção de dados

O principal desafio da tecnologia de cadeias de blocos em termos de privacidade é a visibilidade e o carácter definitivo das transacções.

Embora a utilização da cadeia de blocos seja geralmente anónima ou pseudónima, as transacções são públicas e perpétuas.

Isto significa que, se alguém tiver acesso ao pseudónimo de um utilizador, pode ser capaz de rastrear todas as transacções relacionadas com esse endereço.

Além disso, a natureza descentralizada do sistema de cadeia de blocos significa que os dados são armazenados em muitos computadores diferentes em todo o mundo, o que dificulta o cumprimento das regras de proteção de dados e a eliminação de dados.

Liberdade pessoal

Por outro lado, a tecnologia blockchain também oferece a possibilidade de aumentar a liberdade pessoal.

A sua estrutura descentralizada significa que nenhuma organização ou indivíduo tem controlo total sobre os dados, o que dificulta a censura ou a interferência.

Além disso, a cadeia de blocos permite transacções entre partes não confiáveis sem a necessidade de recorrer a terceiros para controlar a transação, aumentando ainda mais a liberdade e a autonomia pessoais.

Estratégias regulamentares

Para enfrentar os desafios de privacidade da cadeia de blocos, os reguladores podem adotar várias estratégias.

Por exemplo, exigir "melhores tecnologias de privacidade", como a prova de conhecimento zero, que permite que os dados sejam verificados sem a necessidade de revelar pormenores, ou promover "cadeias de blocos privadas" que proporcionem um acesso limitado.

Mas as entidades reguladoras devem ter o cuidado de não asfixiar a inovação tecnológica!

Além disso, a cooperação internacional e uma regulamentação transparente e previsível podem ser fundamentais para o êxito da regulamentação da tecnologia das cadeias de blocos.